1. TERMOS E CONDIÇÕES DE ACESSO

Para a utilização do website Rede Escolar de Ciência, o Utilizador, antes de aceder e utilizar o website, leu atentamente os Termos e Condições de Acesso e a Política de Privacidade.

Mediante o acesso e utilização deste website, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos e Condições de Acesso, bem como a Política de Privacidade.

 

PROPRIEDADE INTELETUAL

A informação contida neste website é propriedade da Rede Escolar de Ciência, que gere os respetivos conteúdos com total discrição e dentro dos limites da lei portuguesa, reservando-se o direito de os modificar, suspender ou cancelar, sem aviso prévio, bem como os presentes termos e condições aplicáveis.

O download, reprodução ou reenvio parcial ou integral dos conteúdos deste website para fins comerciais é estritamente proibido.

O Utilizador deste website não poderá utilizar qualquer software ou aplicação que interfira com o normal funcionamento do mesmo. Não poderá utilizar qualquer aplicação, mecanismo automático ou processo manual para monitorizar ou copiar as suas páginas, sem o prévio consentimento e autorização da Rede Escolar de Ciência.

 

ACESSO E DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

O Utilizador poderá efetuar o registo como Utilizador da Rede Escolar de Ciência, obtendo um Nome de Utilizador e Palavras-Passe, para aceder a determinados conteúdos de acesso restrito, bem como efetuar a reserva de atividades de Laboratório/Saída de Campo. Os conteúdos das áreas restritas são confidenciais à Rede Escolar de Ciência, não podendo o Utilizador usufruir dos mesmos com fins lucrativos ou de negócio.

A Rede Escolar de Ciência reserva-se o direito de modificar as informações, serviços, produtos e outros conteúdos presentes no website, ou encerrar este site a qualquer momento sem necessidade de aviso prévio.

 

CONDIÇÕES DE RESERVAS DE ATIVIDADES

• Reserva de Atividades

Todas as atividades necessitam de uma reserva, que deverá ser feita on-line, através do website da Rede Escolar de Ciência. Para obter acesso à área de reserva de atividades de Laboratório/Saída de Campo é necessário estar registado como Utilizador do website.

A reserva deverá ser efetuada com o mínimo de 10 (dez) dias de antecedência, relativamente à data pretendida.

Para inscrever um grupo/turma numa atividade, o Utilizador deverá:

• entrar na área pessoal de Utilizador do website da Rede Escolar de Ciência;
• Clicar em Laboratórios, campo disponível na página principal do website, e escolher o Laboratório que se adequa à atividade pretendida e preencher o formulário de reserva de laboratório e/ ou saída de campo.

As reservas de Saída de Campo estão condicionas à utilização de Laboratório.

Após a receção da reserva, os técnicos da Rede Escolar de Ciência estabelecem contacto com o Utilizador que efetuou a reserva confirmando ou sugerindo uma data alternativa para a atividade, caso seja possível.

• Transporte

O transporte para as atividades é cedido pela autarquia local, mediante disponibilidade do serviço de transportes.

Para as escolas que se encontrem próximas do local da realização da atividade não será disponibilizado transporte, exceto em casos que se justifique (p.e. turma com aluno(os) com mobilidade reduzida).

Às instituições/escolas que venham de fora do Município o transporte não é assegurado.

• Desmarcação

Sempre que se verifique qualquer situação que justifique a desmarcação de uma atividade por uma das partes (técnicos da Rede Escolar de Ciência/estabelecimentos de ensino), deverá a outra parte ser informada com a antecedência possível.

A Rede Escolar de Ciência reserva-se o direito de alterar as Condições de Reservas de atividades de Laboratório/ Saída de Campo, a qualquer momento sem necessidade de aviso prévio.

 

RESPONSABILIDADES

A Rede Escolar de Ciência não assume responsabilidade por quaisquer perdas ou danos resultantes da utilização e funcionamento do website (incluindo a interrupção do acesso ao website por atos ou factos imputáveis a terceiros, por motivos técnicos ou ineficiência, ou por quaisquer outras razões não imputáveis à Rede Escolar de Ciência). Esta exclusão de responsabilidade inclui, sem limitação, danos por perda de negócios, perda de lucros, interrupção de negócios, perda de informações comerciais, outras perdas pecuniárias.

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O website pode conter hiperligações para outros locais ou sites da internet. A Rede Escolar de Ciência não assume responsabilidade pela acessibilidade e/ou disponibilidade desses recursos externos para o seu website ou seu conteúdo. Na eventualidade e verificação de tais problemas, recomendamos que o Utilizador entre em contacto com o respetivo administrador ou webmaster.

 

2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR

No âmbito da disponibilização do website alojado em https://redeescolardeciencia.pt/ e dos serviços e comunicações ali disponibilizados, o Geoparque Litoral de Viana do Castelo poderá requisitar ao Utilizador que disponibilize dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo Utilizador que permitam identificá-lo e/ou contatá-lo (“Dados Pessoais”).

Por regra, os Dados Pessoais são requisitados quando o Utilizador se regista no website, solicita um contacto e efetua a reserva de um laboratório.

Os Dados Pessoais recolhidos e tratados consistem em informação relativa a:

• nome, e-mail, telemóvel (no caso de reserva de Laboratório);
• informação relativa ao setor profissional:
  • registo do Professor: escola, anos de escolaridade, disciplinas;
  • registo do Cientista: Instituição, Centro de Investigação, Áreas de Conhecimento, Área de Especialidade, ORCID;
  • registo do Técnico Municipal: Departamento, Divisão, Carreira/ Categoria, Nº mecanográfico.

Através da presente Política de Privacidade o Geoparque Litoral de Viana do Castelo presta ao Utilizador informações detalhadas acerca da natureza dos dados recolhidos e acerca da finalidade e do tratamento que será realizado relativamente aos Dados Pessoais.

Os Dados Pessoais são designados na presente Política de Privacidade por “Dados do Utilizador”.

 

CANAIS DE RECOLHA DOS DADOS

A recolha de dados será efetuada diretamente junto do Utilizador através dos seguintes canais: presencialmente, por telefone, por e-mail e através do website.

 

UTILIZAÇÃO E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR

Em termos gerais, os dados do Utilizador são utilizados para as seguintes finalidades:

• Registo do Utilizador no website;
• Permitir o acesso a áreas restritas do website;
• Gestão de contactos com o Utilizador;
• Garantir que o website vai ao encontro das necessidades do Utilizador, através do desenvolvimento e publicação de conteúdos o mais adaptados possível ao tipo de Utilizador, da melhoria das capacidades de pesquisa e funcionalidades do web
• Envio de ações promocionais, inquéritos de opinião, ou outras informações sobre as reservas de Laboratório efetuadas pelo Utilizador.

Os Dados do Utilizador recolhidos não são partilhados com terceiros sem consentimento do Utilizador.

 

SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR

Para garantir a segurança dos Dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.

 

UTLIZAÇÃO DE COOKIES

Sempre que visitar o nosso website, um ficheiro de texto (Cookie) é criado e gravado no disco do seu computador. Este ficheiro irá permitir uma maior facilidade e rapidez no acesso.

Identificamos também informação técnica do seu computador quando visita as páginas do nosso site, como o IP (Internet Protocol), o sistema operativo e o tipo de browser. Esta informação é utilizada para melhorar a qualidade da sua visita ao nosso website, e não será divulgada a entidades externas.

A maioria dos browsers aceita automaticamente estes ficheiros (Cookies), mas poderá apagá-los ou definir automaticamente o seu bloqueio. No menu “Help” do seu browser encontrará como efetuar estas configurações. No entanto, caso não permita o uso de cookies poderá haver algumas funcionalidades que não conseguirá utilizar.

 

DIREITOS DOS UTILIZADORES (TITULARES DOS DADOS)

O Utilizador tem o direito de solicitar ao Geoparque Litoral de Viana do Castelo o acesso aos dados pessoais, bem como a sua retificação, limitação ou eliminação, o direito de se opor ao tratamento dos dados.

Se o tratamento dos dados se basear no consentimento do Utilizador, este tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.

O direito de acesso, o direito de retificação, o direito à limitação, o direito de eliminação, o direito à oposição e o direito de retirar o consentimento para o tratamento de dados podem ser exercidos pelo Utilizador mediante contacto com o Geoparque Litoral de Viana do Castelo, através do email reservas@geoparquelitoralviana.pt.

 

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Geoparque Litoral de Viana do Castelo reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Caso a alteração seja substancial, esta será devidamente comunicada ao Utilizador do site.

 

LEI E FORO APLICÁVEIS

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.

 

Data de atualização: 03 outubro de 2018